Vade Mecum · Código de Processo Civil (CPC)
Art. 256-S do CPC
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 256-S do CPC
106 decisões do STJ citam o art. 256-S do CPC, de 2025 a 2026; 95,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 256-S do CPC, só decisões julgadas a partir de 2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas a partir de 2016. Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CPC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas a partir de 2016). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 13.105/2015) entram em qualquer ano.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 256-S do CPC.
- STJREsp 2.271.725/MSMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 25/05/2026previdenciario
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO . OMISSÃO AUSENTE. CPC/2015 FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA. VIABILIDADE. TEMA N. RATIFICADO NO…
- STJREsp 2.268.149/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 25/05/2026previdenciario
ANTE O EXPOSTO dou provimento determinar a devolução dos valores dos benefícios previdenciários recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago, que poderá ser executado nos…
- STJREsp 2.267.414/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 25/05/2026previdenciario
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVOGAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS BENEFÍCIOS RECEBIDOS. TEMA N. 692/STJ. AUSÊNCIA DE MODULAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 2.267.402/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 14/05/2026previdenciario
RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTERIORMENTE REVOGADA. REPETIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO NO (TEMA 692), JULGADO SOB O RITO RESP N. 1.401.560/MT DOS RECURSOS REPETITIVOS E REAFIRMADO NA PET. N. 12.482/DF. RECURSO ESPECIAL…
- STJREsp 2.266.685/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 08/05/2026processual_civil
ANTE O EXPOSTO do recurso especial. não conheço Publique-se. Brasília, . 05 de maio de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA56449995 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 05/05/2026 20:31:53…
- STJREsp 2.266.073/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/05/2026processual_civil
ANTE O EXPOSTO dou provimento determinar a devolução dos valores dos benefícios previdenciários recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago. Publique-se. Brasília, . 30 de…
- STJREsp 2.262.274/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/05/2026previdenciario
RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TEMA N. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS EM VIRTUDE DE 692/STJ. TUTELA PROVISÓRIA POSTERIORMENTE REVOGADA. . TEMA 692/STJ NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO II, DA . ART. 115, LEI 8.213/1991 CRIAÇÃO, PELO ÓRGÃO JULGADOR, DE HIPÓTESE DE DISPENSA DE…
- STJREsp 2.261.869/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/05/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO AO 1. ART. 1.022 DO NÃO CONSTATADA. DEVOLUÇÃO DE VALORES CPC/2015 2. RECEBIDOS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTERIORMENTE REVOGADA. REPETIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO NO (TEMA 692), JULGADO SOB O RITO RESP N. 1.401.560/MT DOS RECURSOS REPETITIVOS…
- STJREsp 2.263.759/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/05/2026previdenciario
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA. VIABILIDADE. TEMA N. RATIFICADO NO 692/STJ JULGAMENTO DA PET N. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 12.482/DF.
- STJREsp 2.261.576/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 30/04/2026previdenciario
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REFORMA DE DECISÃO QUE ANTECIPA OS EFEITOS DA TUTELA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. POSSIBILIDADE. TEMA N. RATIFICADO NA PET N. 692/STJ, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. . 12.482/DF. TEMA 799/STF RECURSO ESPECIAL PROVIDO.