Art. 2.901 do CPC

Decisões que citam o art. 2.901 do CPC

Nenhuma decisão da base cita o art. 2.901 do CPC (só decisões julgadas a partir de 2016).

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2.901 do CPC.

1. TJMSSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Juiz Fábio Possik Salamene2ª Seção Cíveljulgada em 12/03/2026publicada em 16/03/2026

   AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, INÉPCIA DA INICIAL, FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL EM RELAÇÃO A SI, CARÊNCIA DA AÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA, INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEITADAS. MÉRITO. COBRANÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS EM CASO DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO. VIOLAÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Juiz Fábio Possik Salamene, 2ª Seção Cível, j. 12/3/2026, DJe 16/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMSSem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Juiz Fábio Possik Salamene3ª Câmara Cíveljulgada em 11/02/2026publicada em 12/02/2026

   APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART. 290 DO CPC. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE (ART. 99, § 3º, DO CPC). FRAGILIDADE ECONÔMICA DEMONSTRADA. INCAPACIDADE LABORAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. AUSÊNCIA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Juiz Fábio Possik Salamene, 3ª Câmara Cível, j. 11/2/2026, DJe 12/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmarapublicada em 03/07/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. INTIMAÇÃO VÁLIDA DO ADVOGADO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara, DJe 3/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Djalma Teixeira Benevides4ª Câmara Direito Privadojulgada em 10/06/2025publicada em 11/06/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame A empresa BV Financeira ajuizou ação de busca e apreensão de veículo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Djalma Teixeira Benevides, 4ª Câmara Direito Privado, j. 10/6/2025, DJe 11/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. João Maria Lós1ª Câmara Cíveljulgada em 22/05/2025publicada em 23/05/2025

   AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRETENSÃO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM A INCAPACIDADE FINANCEIRA – OMISSÃO DE PATRIMÔNIO – INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO MANTIDO – RECURSO NÃO PROVIDO.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. João Maria Lós, 1ª Câmara Cível, j. 22/5/2025, DJe 23/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes1ª Câmara Direito Privadojulgada em 05/03/2025publicada em 05/03/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO APELO POR DECISÃO UNIPESSOAL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. DESNECESSIDADE. ART. 290 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes, 1ª Câmara Direito Privado, j. 5/3/2025, DJe 5/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Djalma Teixeira Benevides4ª Câmara Direito Privadojulgada em 17/12/2024publicada em 17/12/2024processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ART. 485, IV, DO CPC. DESNECESSIDADE DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Djalma Teixeira Benevides, 4ª Câmara Direito Privado, j. 17/12/2024, DJe 17/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJPBSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto1ª Câmara Cívelpublicada em 27/09/2024

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INDEFERIMENTO JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. NÃO ATENDIMENTO E AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRECLUSÃO OPERADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPB, Rel. Des. Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto, 1ª Câmara Cível, DJe 27/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJMSSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Waldir Marques1ª Câmara Cíveljulgada em 12/08/2024publicada em 14/08/2024

   AÇÃO DECLARATÓRIA – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL E RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – PARTE AUTORA QUE PERMANECEU INERTE – INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 321, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO –…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Waldir Marques, 1ª Câmara Cível, j. 12/8/2024, DJe 14/8/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJMSSem númeroAcórdãoProvido

    Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgada em 19/12/2023publicada em 09/01/2024

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO – SANADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C EXONERAÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR FALTA DE CUSTAS INICIAIS – PARTE NÃO BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, 3ª Câmara Cível, j. 19/12/2023, DJe 9/1/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação