Vade Mecum · Código de Processo Civil (CPC)

Art. 2.972 do CPC

Norma
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
Texto
Redação atual (compilação), atualizada em 08/04/2026

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Texto

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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 2.972 do CPC

Nenhuma decisão da base cita o art. 2.972 do CPC (só decisões julgadas a partir de 2016).

A decisão que cita o art. 2.972 do CPC.

  1. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Sérgio Fernandes Martins1ª Câmara Cíveljulgada em 03/09/2025publicada em 04/09/2025

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE ARRESTO SOBRE IMÓVEL RURAL. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A exigência de "prova suficientemente provada" do domínio ou da posse, contida no art. 678, do Código de Processo…

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