Vade Mecum · Código de Processo Civil (CPC)
Art. 2.993 do CPC
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 2.993 do CPC
Nenhuma decisão da base cita o art. 2.993 do CPC (só decisões julgadas a partir de 2016).
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 2.993 do CPC.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Divoncir Schreiner Maran1ª Câmara Cíveljulgada em 10/07/2023publicada em 11/07/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO POPULAR – PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO – NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – RECURSO IMPROVIDO. Sem a comprovação de ato que prejudique a parte processualmente não é possível a determinação da antecipação dos efeitos da…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Divoncir Schreiner Maran1ª Câmara Cíveljulgada em 28/06/2023publicada em 29/06/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA – PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO – NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – RECURSO IMPROVIDO. Sem a comprovação de ato que prejudique a parte processualmente não é possível a determinação da antecipação dos efeitos da…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Divoncir Schreiner Maran1ª Câmara Cíveljulgada em 28/06/2023publicada em 29/06/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO POPULAR – PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - INDEFERIDO – NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – RECURSO IMPROVIDO. Sem a comprovação de ato que prejudique a parte processualmente não é possível a determinação da antecipação dos…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Divoncir Schreiner Maran1ª Câmara Cíveljulgada em 28/03/2023publicada em 30/03/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – FRAUDE – APLICATIVO ANUDESK – BAIXADO PELA VÍTIMA – ACESSO A TERCEIROS – TUTELA INDEFERIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. É necessário que haja dilação probatória para afirmar qual a participação da casa bancária no fato porque, até o momento, se extrai que a…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Divoncir Schreiner Maran1ª Câmara Cíveljulgada em 24/03/2023publicada em 28/03/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PEDIDO DE TUTELA RECURSAL – RESTRIÇÃO DE BENS – IMPOSSIBILIDADE – PROCESSO DE CONHECIMENTO EM FASE EMBRIONÁRIA – RECURSO NÃO PROVIDO. Medidas extremas só podem ser aplicadas com prova cabal de que o devedor pretende se esquivar do pagamento do débito…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Divoncir Schreiner Maran1ª Câmara Cíveljulgada em 29/04/2022publicada em 03/05/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS – TUTELA ANTECIPADA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. Dos elementos coligidos a este instrumento, em especial o fato de que a…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Divoncir Schreiner Maran1ª Câmara Cíveljulgada em 30/03/2022publicada em 05/04/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE C/C TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE – VEÍCULO ANUNCIADO PELO AGRAVADO EM SITE DE VENDA DENOMINADO 'OLX' – ANÚNCIO CLONADO POR ESTELIONATÁRIO – TERCEIRO INTERESSADO QUE DEPOSITA O VALOR NA CONTA INDICADA PELO FALSÁRIO –…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Divoncir Schreiner Maran1ª Câmara Cíveljulgada em 14/02/2022publicada em 15/02/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA ANTECIPADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO – NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – RECURSO IMPROVIDO. Sem a oitiva da parte contrária ou comprovação da contratação regular para exploração da área rural não é possível a determinação da antecipação dos…
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