Art. 300-CC do CPC

Decisões que citam o art. 300-CC do CPC

Nenhuma decisão da base cita o art. 300-CC do CPC (só decisões julgadas a partir de 2016).

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 300-CC do CPC.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 01/05/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE CESSÃO TEMPORÁRIA DE CRIPTOATIVOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Primeira Câmara de Direito Privado, DJe 1/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Ementa e Conclusão de Acórdãos - 1ª Câmara de Direito Privadopublicada em 12/06/2025

   PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO SOCIAL CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA SATISFATIVA INDEFERIDA. DESPROVIMENTO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. I. CASO EM EXAME1.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Ementa e Conclusão de Acórdãos - 1ª Câmara de Direito Privado, DJe 12/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação