Vade Mecum · Código de Processo Civil (CPC)
Art. 3.000 do CPC
Texto
Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 3.000 do CPC
1 decisão do STJ cita o art. 3.000 do CPC, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3.000 do CPC, só decisões julgadas a partir de 2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas a partir de 2016. Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CPC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas a partir de 2016). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 13.105/2015) entram em qualquer ano.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 3.000 do CPC.
- TJCESem númeroAcórdãoNegado4ª Câmara de Direito Privadopublicada em 20/10/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. MULTA DIÁRIA APLICADA. REQUISITOS…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.883.012/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 15/05/2025outro
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 12 de maio de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA47402094 assinado…
- TJPR0034735-04.2024.8.16.0000AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Ana Lucia Lourenco20ª Câmara Cíveljulgada em 05/07/2024publicada em 05/07/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. VÍCIO EM VEÍCULO COMERCIALIZADO. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PLEITEADA. INSURGÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. PROCESSO EM FASE INICIAL. DEMANDA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPR0014532-21.2024.8.16.0000AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Ana Lucia Lourenco20ª Câmara Cíveljulgada em 14/06/2024publicada em 14/06/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDEFERIU A EXCLUSÃO DO GRAVAME DO VEÍCULO. INSURGÊNCIA. PLEITO DE BAIXA DO GRAVAME DO VEÍCULO. NÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPR0009923-92.2024.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Luciana Carneiro de Lara19ª Câmara Cíveljulgada em 22/04/2024publicada em 22/04/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DO AUTOR QUE PRETENDIA QUE A RÉ SE ABSTIVESSE DE INSCREVER O NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, REALIZAR A COBRANÇA DO DÉBITO OU AJUIZAR AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INDÍCIOS QUE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Paulo da Silva Araújo Filho7ª Turma Especializadajulgada em 23/08/2023publicada em 01/09/2023
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA. LEILÕES. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. 1. A decisão agravada indeferiu a antecipação da tutela que objetivava a manutenção do agravante na posse do imóvel, com a suspensão dos efeitos dos leilões extrajudiciais…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 16/09/2022publicada em 20/09/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO C/C PEDIDO DE LIMINAR - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO – NÃO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO – TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO, MESMO DIANTE DA EXISTÊNCIA NO CONTRATO, DE CLÁUSULA EXPRESSA PROIBITIVA -…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 1.769.725MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 28/04/2021administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se.