Vade Mecum · Código de Processo Civil (CPC)
Art. 457-J do CPC
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 457-J do CPC
28 decisões do STJ citam o art. 457-J do CPC, de 2016 a 2023; 17,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 457-J do CPC, só decisões julgadas a partir de 2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas a partir de 2016. Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CPC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas a partir de 2016). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 13.105/2015) entram em qualquer ano.
1 decisão do STF cita o art. 457-J do CPC, em 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 457-J do CPC, só decisões julgadas a partir de 2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas a partir de 2016. Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CPC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas a partir de 2016). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 13.105/2015) entram em qualquer ano.
As 10 decisões que citam o art. 457-J do CPC: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STJREsp 1.634.063/ACAcórdãoNegadoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmajulgada em 20/06/2017publicada em 30/06/2017civil
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXECUÇÃO DE VERBA ALIMENTAR PRETÉRITA. ALEGADA NULIDADE DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECEDENTES…
- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvidoRel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi4ª Turmajulgada em 05/05/2026publicada em 28/05/2026trabalho
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO PRIMEIRO RECLAMADO (BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.) - RECURSO DE REVISTA NTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014 - JULGAMENTO ANTERIOR PELA C. TURMA - DEVOLUÇÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO - TERCEIRIZAÇÃO - LICITUDE - ISONOMIA SALARIAL - IMPOSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE…
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- TJGOSem númeroAcórdãoParcial3ª Câmara Cíveljulgada em 19/10/2022publicada em 04/04/2025civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. EXTINÇÃO DO FEITO. ERROR IN PROCEDENDO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL EM GARANTIA. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA 677 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação cível contra…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices2ª Turma de Direito Privadojulgada em 26/03/2024publicada em 26/03/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA. DESCONTINUIDADE REPENTINA SEM PRÉVIO AVISO. FALHA NA PRESTAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA POR FORÇA DO ART. 373, II, DO CPC…
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- TJPR0070801-51.2022.8.16.0000AcórdãoNão classificadoRel. Des. Substituta Cristiane Santos Leite14ª Câmara Cíveljulgada em 17/04/2023publicada em 18/04/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS NO INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. ACOLHIMENTO. SÚMULA 59, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/2015, DA CORREGEDORIA-GERAL DE…
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- STJAREsp 2.212.648MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 10/02/2023civil
- STJREsp 1.839.517MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 20/04/2022consumidor
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ…
- STJREsp 1.545.828MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 19/10/2021civil
RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRÉVIO DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO. PROSSEGUIMENTO DA IMPUGNAÇÃO CONDICIONADA AO DEPÓSITO DO VALOR CONTROVERTIDO PARA A GARANTIA DO JUÍZO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. 1. A impugnação ao cumprimento de sentença, sob a égide do art. 475-J do…
- STJREsp 1.594.879/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 29/09/2020
Ante o exposto, com base no art. 255, §4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Sem fixação de honorários recursais, por se tratar de recurso interposto contra acórdão em que não houve condenação ao pagamento de verba honorária. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2020…
- STJREsp 1.606.796/RJMonocráticaPrejudicadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 25/08/2020
Em face do exposto, prejudicada a análise das demais questões, nos termos do art. 34, XVIII, "c", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem, com vistas ao julgamento das questões postas em…