Vade Mecum · Código de Processo Penal (CPP)
Art. 1.026 do CPP
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 1.026 do CPP
13 decisões do STJ citam o art. 1.026 do CPP, de 2020 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.026 do CPP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1.026 do CPP.
- STJEDcl no AREsp 2.999.775/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe SalomãoCorte Especialpublicada em 29/06/2026penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO RITO DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. I. CASO EM EXAME 1.1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que apreciou recurso extraordinário. 1.2. O acórdão…
- STJREsp 2.243.774/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 16/12/2025penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A . AUSÊNCIA DE EFEITO INTERRUPTIVO. DO CPC, C/C QUO ART. 1.026 O ART. 3º DO CPP. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL E AGRAVO INTEMPESTIVOS. Agravo em recurso especial não conhecido.
- TJPREmbargos de Declaração Cível 0117175-23.2025.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Luciana Carneiro de Lara20ª Câmara Cíveljulgada em 28/11/2025publicada em 01/12/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo a decisão que não conheceu de agravo de instrumento, o qual…
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- STJEDcl no REsp 2.097.660/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce CaldasQuinta Turmapublicada em 10/11/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental oposto pela parte embargante alegando omissão…
- STJEDcl no AREsp 2.613.706/MAAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 23/10/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo regimental, alegando omissão porque teria havia impugnação aos…
- STJEDcl no AREsp 2.616.646/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 23/10/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a negativa de aplicação do privilégio previsto…
- STJEDcl no AREsp 2.659.696/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 23/10/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo regimental, pelo óbice previsto na Súmula n. 182 do STJ, sob…
- STJEDcl no REsp 2.179.840/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce CaldasQuinta Turmapublicada em 23/10/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu agravo regimental em razão do óbice previsto na Súmula…
- TJPREmbargos de Declaração Cível 0071123-66.2025.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Eduardo Novacki14ª Câmara Cíveljulgada em 29/09/2025publicada em 29/09/2025civil
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EM DECISÃO COLEGIADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. Caso em exameEmbargos de declaração opostos contra decisão colegiada que negou provimento ao agravo de…
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- TJPREmbargos de Declaração Cível 0007458-42.2025.8.16.0173AcórdãoProvidoRel. Des. Substituto Eduardo Novacki14ª Câmara Cíveljulgada em 25/08/2025publicada em 25/08/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDEZ DE CONTRATO DE FORNECIMENTO E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. I. Caso em exameEmbargos de declaração opostos em face de acórdão que deu provimento a recurso de apelação…
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