Art. 1.202 do CPP

Decisões que citam o art. 1.202 do CPP

Nenhuma decisão da base cita o art. 1.202 do CPP.

As 8 decisões mais recentes que citam o art. 1.202 do CPP.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Silvia Soares de Sá Nobrega4ª Câmara Criminaljulgada em 23/06/2026publicada em 24/06/2026penal

   PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PLEITO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. VEÍCULO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA COM O FITO DE DEMONSTRAR A PROPRIEDADE DO AUTOMÓVEL. INSUFICIÊNCIA PARA LIBERAÇÃO DA COISA APREENDIDA. EMPRESA NÃO APRESENTOU CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRESERVAÇÃO DO INTERESSE DA…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Silvia Soares de Sá Nobrega, 4ª Câmara Criminal, j. 23/6/2026, DJe 24/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Silvia Soares de Sá Nobrega4ª Câmara Criminaljulgada em 09/06/2026publicada em 10/06/2026penal

   PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PLEITO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA COM O FITO DE DEMONSTRAR A PROPRIEDADE DO VEÍCULO. INSUFICIÊNCIA PARA LIBERAÇÃO DO BEM APREENDIDO. APELANTE CORRÉU NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PRESERVAÇÃO DO INTERESSE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Silvia Soares de Sá Nobrega, 4ª Câmara Criminal, j. 9/6/2026, DJe 10/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Silvia Soares de Sá Nobrega4ª Câmara Criminaljulgada em 31/03/2026publicada em 31/03/2026penal

   PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PLEITO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. VEÍCULO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA COM O FITO DE DEMONSTRAR A PROPRIEDADE DO BEM. INSUFICIÊNCIA PARA LIBERAÇÃO DO BEM APREENDIDO. RELAÇÃO DAS SÓCIAS DA EMPRESA APELANTE COM O INVESTIGADO. PRESERVAÇÃO DO INTERESSE…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Silvia Soares de Sá Nobrega, 4ª Câmara Criminal, j. 31/3/2026, DJe 31/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Silvia Soares de Sá Nobrega4ª Câmara Criminaljulgada em 16/12/2025publicada em 17/12/2025penal

   PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PLEITO DE RESTITUIÇÃO DE MOTOCICLETA APREENDIDA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE. INSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE VERIFICAR A ORIGEM LÍCITA DO VEÍCULO. LAUDO PERICIAL INDICANDO ADULTERAÇÃO DE SINAIS IDENTIFICADORES. MANUTENÇÃO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Silvia Soares de Sá Nobrega, 4ª Câmara Criminal, j. 16/12/2025, DJe 17/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Silvia Soares de Sá Nobrega4ª Câmara Criminaljulgada em 25/11/2025publicada em 26/11/2025penal

   DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. BLOQUEIO DE VALORES EM INVESTIGAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA ASSECURATÓRIA. IMPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por empresa contra decisão proferida no…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Silvia Soares de Sá Nobrega, 4ª Câmara Criminal, j. 25/11/2025, DJe 26/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Silvia Soares de Sá Nobrega4ª Câmara Criminaljulgada em 04/11/2025publicada em 05/11/2025penal

   PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PLEITO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. MOTOCICLETA. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA COM O FITO DE DEMONSTRAR A PROPRIEDADE DO BEM. INSUFICIÊNCIA PARA LIBERAÇÃO DO BEM APREENDIDO. PRESERVAÇÃO DO INTERESSE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 118 DO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Silvia Soares de Sá Nobrega, 4ª Câmara Criminal, j. 4/11/2025, DJe 5/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Jacinta Inamar F. Mota - Port. 02363/20254ª Câmara Criminaljulgada em 21/10/2025publicada em 21/10/2025penal

   PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PLEITO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. APARELHO CELULAR. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA COM O FITO DE DEMONSTRAR A PROPRIEDADE DO BEM. INSUFICIÊNCIA PARA LIBERAÇÃO DO BEM APREENDIDO. PRESERVAÇÃO DO INTERESSE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 118…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Jacinta Inamar F. Mota - Port. 02363/2025, 4ª Câmara Criminal, j. 21/10/2025, DJe 21/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Silvia Soares de Sá Nobrega1ª Câmara Criminaljulgada em 24/06/2025publicada em 25/06/2025penal

   PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. VEÍCULO AUTOMOTOR. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA COM O FITO DE DEMONSTRAR A PROPRIEDADE DO BEM. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO CUMPRIDO APÓS 30 DIAS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PRAZO LEGAL PARA VIGÊNCIA DO MANDADO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Silvia Soares de Sá Nobrega, 1ª Câmara Criminal, j. 24/6/2025, DJe 25/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação