Vade Mecum · Código de Processo Penal (CPP)
Art. 153-B do CPP
Texto
Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 153-B do CPP
Nenhuma decisão da base cita o art. 153-B do CPP.
A decisão que cita o art. 153-B do CPP.
- TJBASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Eserval RochaPrimeira Camara Criminal - Primeira Turmajulgada em 10/10/2025publicada em 13/10/2025penal
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em rejeitar as preliminares arguidas, julgar pelo conhecimento parcial e, nesta parte, pelo não provimento do recurso defensivo, pelo conhecimento e…
Ver no tribunalCopiar citação