Art. 1.553 do CPP

Decisões que citam o art. 1.553 do CPP

Nenhuma decisão da base cita o art. 1.553 do CPP.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1.553 do CPP.

1. TJMSSem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Juiz Alexandre Branco Pucci1ª Turma Recursal Mistajulgada em 10/11/2023publicada em 14/11/2023

   RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – PRELIMINAR DE NULIDADE – ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELA DEFESA ANTES DAQUELAS A CARGO DO ÓRGÃO ACUSADOR – ESPONTANEIDADE – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – PRELIMINAR RECHAÇADA – VIAS DE FATO – CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO – SUBSTITUIÇÃO POR PRESTAÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Juiz Alexandre Branco Pucci, 1ª Turma Recursal Mista, j. 10/11/2023, DJe 14/11/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   2ª Câmara Criminalpublicada em 13/02/2023penal

   Penal. Processual Penal. Apelação criminal. Crime de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Grajaú. Exercício financeiro de 2010. 1º apelo. Recurso da defesa. Alegação de insuficiência probatória e de ausência de dolo específico e lesividade…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 2ª Câmara Criminal, DJe 13/2/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. José Luiz Oliveira de Almeida Ementa Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Art2ª Câmara Criminalpublicada em 28/07/2022penal

   Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Art. 33 da Lei nº 11.343/06. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Improcedência. Materialidade inequívoca. Autoria comprovada pela confissão extrajudicial ratificada por provas judicializadas. Circunstâncias da apreensão da droga…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. José Luiz Oliveira de Almeida Ementa Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Art, 2ª Câmara Criminal, DJe 28/7/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. José Luiz Oliveira de Almeida Ementa Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Art2ª Câmara Criminalpublicada em 19/07/2022penal

   Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Art. 33 da Lei nº 11.343/06. Preliminar de nulidade. Juntada tardia de laudo toxicológico. Inexistência de preclusão temporal para a produção da prova. Elaboração de quesitos (art. 159, § 3º, do CPP). Partes intimadas para se manifestarem sobre a prova…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. José Luiz Oliveira de Almeida Ementa Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Art, 2ª Câmara Criminal, DJe 19/7/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação