Vade Mecum · Código de Processo Penal (CPP)
Art. 1.581 do CPP
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 1.581 do CPP
2 decisões do STJ citam o art. 1.581 do CPP, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.581 do CPP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 1.581 do CPP.
- STJREsp 2.274.973/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 12/08/2026penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 255, § 4º, II, do Regimento Interno do STJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de agosto de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA58396363 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJREsp 2.235.269/PIMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 28/01/2026penal
Ante o exposto, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 26 de janeiro de 2026 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA53707647 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TJPISem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara Especializada Criminal Apelação Criminal Nº 0800395-83.2022.8.18.0042 (1ª Vara da Comarca de Bom Jesus) Apelanpublicada em 23/09/2025penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. BEM SUBTRAÍDO AVALIADO EM R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS). VALOR SUPERIOR A 10% (DEZ POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPISem númeroAcórdãoParcial1ª Câmara Especializada Criminal Apelação Criminal (417) No 0806144-80.2023.8.18.0031 Apelante: Jardeson Andre Lima Tomapublicada em 04/08/2025penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. BEM SUBTRAÍDO AVALIADO EM R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS). VALOR SUPERIOR A 10% (DEZ POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. José Nilo Ribeiro Filho3ª Câmara Criminaljulgada em 14/10/2021publicada em 18/04/2024penal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PROVA CABAL. DESNECESSIDADE. ART. 413 DO CPP. LAUDO PERICIAL. EXAME CADAVÉRICO. INADEQUAÇÃO. NULIDADE. PREJUÍZO PRESUMIDO. INEXISTÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. RECURSO…
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