Vade Mecum · Código de Processo Penal (CPP)
Art. 2.392 do CPP
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 2.392 do CPP
Nenhuma decisão da base cita o art. 2.392 do CPP.
A decisão que cita o art. 2.392 do CPP.
- TJMASem númeroAcórdãoNegado2ª Câmara Criminalpublicada em 24/02/2023penal
Penal e Processual Penal. Apelação Ministerial. Crime de incêndio. Sentença absolutória por insuficiência de provas. Pedido de condenação. Improcedência. Autoria duvidosa. Princípio do in dubio pro reo. Absolvição mantida. Apelo desprovido. 1. Não havendo provas seguras sobre a autoria do crime de…
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