Vade Mecum · Código de Processo Penal (CPP)
Art. 312-CP do CPP
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 312-CP do CPP
6 decisões do STJ citam o art. 312-CP do CPP, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 312-CP do CPP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 312-CP do CPP.
- STJAgRg no HC 1.073.424/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha PalheiroSexta Turmapublicada em 14/04/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO VIOLÊNCIA HABEAS CORPUS. DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. VIOLENTO. GOLPES DE FACÃO NAS MODUS OPERANDI COSTAS. ESGANADURA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O ordenamento jurídico vigente traz a liberdade…
- STJAgRg no RHC 229.339/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 09/04/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ROUBO QUALIFICADO, TORTURA E PORTE ILEGAL DE CORPUS. ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. . CONDIÇÕES MODUS OPERANDI PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUTORIA. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO…
- STJAgRg no RHC 231.676/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 31/03/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS . HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. CORPUS GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. . CONDIÇÕES MODUS OPERANDI PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. DOMICILIAR. GENITORA DO AGRAVANTE PORTADORA DE ENFERMIDADES GRAVES. IMPRESCINDIBILIDADE NÃO COMPROVADA…
- STJAgRg no HC 1.047.243/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 03/03/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO DIVULGAÇÃO DE HABEAS CORPUS. VÍDEO ÍNTIMO ENVOLVENDO MENOR DE IDADE. CONTEMPORANEIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR E VIOLAÇÃO AO DO CPP. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO ART. 316 PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI . RISCO CONCRETO REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE…
- STJAgRg no RHC 228.804/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha PalheiroSexta Turmapublicada em 03/03/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. CORPUS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. . CONDIÇÕES MODUS OPERANDI PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como…
- STJAgRg no HC 1.056.989/MAAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha PalheiroSexta Turmapublicada em 03/03/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HOMICÍDIO HABEAS CORPUS. QUALIFICADO TENTADO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. NEGATIVA DE AUTORIA. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL E DE TESTEMUNHO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI . RISCO CONCRETO À INSTRUÇÃO. TESTEMUNHA…