Vade Mecum · Código de Processo Penal (CPP)
Art. 76-A do CPP
Texto
Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 76-A do CPP
3 decisões do STJ citam o art. 76-A do CPP, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 76-A do CPP; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 76-A do CPP.
- STJRHC 167.534MonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 02/02/2023penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 34, inciso XVIII, alínea b do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. P. I. Brasília, 01 de fevereiro de 2023. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA35079584 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- STJRHC 164.472/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 02/02/2023penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 34, inciso XVIII, alínea b do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. P. I. Brasília, 01 de fevereiro de 2023. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA35042511 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- STJRHC 167.923MonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 02/02/2023penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 34, inciso XVIII, alínea b do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. P. I. Brasília, 01 de fevereiro de 2023. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA35095872 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…