Art. 1.511 do CTN

Decisões que citam o art. 1.511 do CTN

Nenhuma decisão da base cita o art. 1.511 do CTN.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 1.511 do CTN.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Dr. Ricardo Silveira Dourado8ª Câmara Cívelpublicada em 14/09/2026tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO-GARANTIA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. GARANTIA ANTECIPADA. PROTESTO DE CDA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. I. CASO EM EXAME: agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Dr. Ricardo Silveira Dourado, 8ª Câmara Cível, DJe 14/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgada em 27/07/2026publicada em 29/07/2026tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. TUTELA ANTECIPADA. SEGURO GARANTIA – POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA, ABSTENÇÃO DE PROTESTO E NEGATIVAÇÃO -…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, 3ª Câmara Cível, j. 27/7/2026, DJe 29/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Nelma Branco Ferreira Perilo4ª Câmara Cívelpublicada em 05/05/2026tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DE DÉBITO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Nelma Branco Ferreira Perilo, 4ª Câmara Cível, DJe 5/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TRF2Sem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Ricardo Perlingeiro5ª Turma Especializadajulgada em 17/03/2026publicada em 27/03/2026

   QUESTÃO DE ORDEM. MANDADO DE SEGURANÇA. EMISSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA (CPEN). IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCOMPETÊNCIA DAS TURMAS ESPECIALIZADAS EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA. 1. Questão de ordem submetida à esta Egrégia Quinta Turma…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF2, Rel. Des. Ricardo Perlingeiro, 5ª Turma Especializada, j. 17/3/2026, DJe 27/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. CARFAcórdão 1401-007.392AcórdãoNegado

   Rel. Cons. Daniel Ribeiro SilvaPrimeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seçãojulgada em 19/02/2025publicada em 07/03/2025tributario

   Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2010 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. SÚMULA CARF N. 11. APLICAÇÃO VINCULANTE. Não se aplica a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal. ISENÇÃO A instituição…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 1401-007.392, Rel. Cons. Daniel Ribeiro Silva, Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção, j. 19/2/2025, DJe 7/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJMSSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgada em 27/06/2024publicada em 01/07/2024

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO – AFASTADA. MÉRITO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO FISCAL –ALEGADA PREJUDICIALIDADE EXTERNA – CAUSA DE REUNIÃO DOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, 3ª Câmara Cível, j. 27/6/2024, DJe 1/7/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação