Art. 1.562 do CTN

Decisões que citam o art. 1.562 do CTN

Nenhuma decisão da base cita o art. 1.562 do CTN.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1.562 do CTN.

1. TJGOSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Nelma Branco Ferreira Perilo4ª Câmara Cívelpublicada em 05/05/2026tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DE DÉBITO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Nelma Branco Ferreira Perilo, 4ª Câmara Cível, DJe 5/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. CARFAcórdão 2201-009.830AcórdãoNão conhecido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Débora Fófano dos SantosPrimeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seçãojulgada em 08/11/2022publicada em 29/11/2022tributario

   ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS Período de apuração: 01/01/2004 a 31/12/2004 MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. Não pode ser apreciada em sede recursal, em face de preclusão, matéria não suscitada pelo Recorrente na impugnação. DIREITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. MATÉRIA DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 2201-009.830, Rel. Cons. Débora Fófano dos Santos, Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção, j. 8/11/2022, DJe 29/11/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. CARFAcórdão 2201-009.827AcórdãoNão conhecido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Débora Fófano dos SantosPrimeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seçãojulgada em 08/11/2022publicada em 29/11/2022tributario

   ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS Período de apuração: 01/01/2004 a 31/12/2004 MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. Não pode ser apreciada em sede recursal, em face de preclusão, matéria não suscitada pelo Recorrente na impugnação. DIREITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. MATÉRIA DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 2201-009.827, Rel. Cons. Débora Fófano dos Santos, Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção, j. 8/11/2022, DJe 29/11/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. CARFAcórdão 2201-009.829AcórdãoNão conhecido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Débora Fófano dos SantosPrimeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seçãojulgada em 08/11/2022publicada em 29/11/2022tributario

   ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS Período de apuração: 01/01/2004 a 31/12/2004 MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. Não pode ser apreciada em sede recursal, em face de preclusão, matéria não suscitada pelo Recorrente na impugnação. DIREITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. MATÉRIA DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 2201-009.829, Rel. Cons. Débora Fófano dos Santos, Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção, j. 8/11/2022, DJe 29/11/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação