Vade Mecum · Código Tributário Nacional (CTN)
Art. 234 do CTN
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 234 do CTN
2 decisões do STJ citam o art. 234 do CTN, de 2018 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 234 do CTN; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 234 do CTN.
- STJAREsp 2.907.894/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 12/06/2025processual_civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de junho de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA48068978 assinado…
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gurgel de Faria3ª Câmarajulgada em 10/11/2021publicada em 12/12/2024
ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPR0017388-36.2013.8.16.0034AcórdãoNegadoRel. Juiz Subst. em 2º Grau Everton Luiz Penter Correa1ª Câmara Cíveljulgada em 06/12/2021publicada em 06/12/2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM BASE NO ART. 485, VI, DO CPC, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO CONTRIBUINTE ANTES DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DO ÓBITO DO EXECUTADO. AFASTAMENTO. CERTIDÃO DE ÓBITO EMITIDA ELETRONICAMENTE POR…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.437.990/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 01/08/2018tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. I. Brasília (DF), 28 de junho de 2018. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora