Vade Mecum · Código Tributário Nacional (CTN)
Art. 369 do CTN
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 369 do CTN
2 decisões do STJ citam o art. 369 do CTN, de 2022 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 369 do CTN; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 369 do CTN.
- TJPR0007326-75.2023.8.16.0004AcórdãoNegadoRel. Des. Guilherme Luiz Gomes1ª Câmara Cíveljulgada em 04/03/2024publicada em 05/03/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES (ITCMD) - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – MATÉRIAS ANALISADAS E DECIDIDAS PELO COLEGIADO – JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO EM SEDE DE ACLARATÓRIOS – INVIABILIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE –…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.292.269MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 17/02/2023tributario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 15 de fevereiro de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA35321599 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 15/02/2023 19:55:12…
- STJEDcl no REsp 1.943.120MonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 12/09/2022tributario
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO DECISUM. EMBARGOS REJEITADOS.