Vade Mecum · Código Tributário Nacional (CTN)
Art. 529 do CTN
Texto
Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 529 do CTN
1 decisão do STF cita o art. 529 do CTN, em 1979; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 529 do CTN; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1979, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 529 do CTN, em 2019; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 529 do CTN; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 529 do CTN.
- STJREsp 1.286.380/PRMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 26/02/2019tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao Recurso para julgar prejudicado o Agravo de Instrumento interposto perante o Tribunal de origem, na linha da jurisprudência colacionada, prejudicadas as demais questões. I. Brasília (DF), 15 de fevereiro de 2019…
- STFRE 86.562/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Thompson FloresPrimeira Turmajulgada em 03/04/1979publicada em 18/05/1979
I.P.T.U. ATUALIZAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS TRIBUTADOS MANTIDA A ALIQUOTA. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE FUNDADO NOS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.