Art. 20 do Decreto 2.172/1997

Art. 20 Ocorrendo o falecimento do segurado, sem que tenha sido feita a inscrição do dependente, cabe a este promovê-la, observados os seguintes critérios:

I – companheiro ou companheira – pela comprovação do vínculo, na forma prevista no § 7º do art. 19;

II – pais – pela comprovação de dependência econômica, na forma prevista no § 8º do art. 19;

III – irmãos – pela comprovação de dependência econômica, na forma prevista no § 8º do art. 19 e declaração de não emancipação;

IV – equiparado a filho – pela comprovação de dependência econômica, prova da equiparação e declaração de que não tenha sido emancipado.