Art. 732 do Decreto 3.000/1999

Art. 732 O imposto de que tratam os arts. 729 e 730 será retido (Lei nº 8.981, de 1995, art. 65, § 7º):

I – por ocasião do recebimento dos recursos destinados ao pagamento de dívidas, no caso das operações referidas no art. 730, inciso II;

II – por ocasião do pagamento dos rendimentos, ou da alienação do título ou da aplicação, nos demais casos.