Art. 263 do Decreto 57.654/1966

Art. 263 Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 20 de janeiro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966.
Regulamenta a Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964), retificada pela Lei nº 4.754, de 18 de agôsto de 1965.
Na primeira página, 2ª coluna, no item 3 do art. 3º,
ONDE SE LÊ:
... É designado pela ano de ...
LEIA-SE:
... É designada pelo ano de ...
Na pg. 2, 3ª coluna, no § 2º do art. 5º,
ONDE SE LÊ:
... que receberam o certificado ...
LEIA-SE:
... que receberem o certificado ...
Na pg. 3, 1ª coluna, no art. 20,
ONDE SE LÊ:
... prestação de Serviço Militar ...
Na 2º coluna, no item 2 do art. 24,
ONDE SE LÊ:
... o incorporado ...
Na mesma coluna, no item 1º do art. 27,
ONDE SE LÊ:
... de convocação para ...
LEIA-SE:
... de Convocação para ...
Na 3º coluna, no item 9 do mesmo art. 27,
ONDE SE LÊ:
... execução da LSN ...
LEIA-SE:
... execução da LSM ...
Na mesma coluna, nos itens 1 e 2 do § 1º do art. 29,
ONDE SE LÊ:
Respectivamente:
... Seções do Serviço Militar ...
... Circunscrições do Serviço Militar ...
LEIA-SE:
... Seções de Serviço Militar ...
... Circunscrições de Serviço Militar ...
Na pg. 4, 2ª coluna, no § 1º do art. 31,
ONDE SE LÊ:
... Zaé:
Na mesma coluna, no item 3 do § 2º do mesmo art.,
ONDE SE LÊ:
... federais estaduais ...
LEIA-SE:
... federais, estaduais ...
Na pg. 5, na 1ª coluna, no item 1 do § 2º do art. 43,
ONDE SE LÊ:
... e profissão, as quais ...
No art. 45,
ONDE SE LÊ:
... anotados no CAM o local ...
LEIA-SE:
Na 2ª coluna, no § 3º do art. 48,
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
... no órgão alistador competente.
Na mesma coluna, no art. 49,
ONDE SE LÊ:
... Fôrças Armadas, será ...
Na 3ª coluna, no item 1 do art. 52,
ONDE SE LÊ:
... Grupo “A”, ilegível satisfizerem ...
LEIA-SE:
... Grupo “A”, quando satisfizerem ...
Na 4ª coluna, no § 1º do art. 55,
ONDE SE LÊ:

§ 1º A requerimentos ...
Na mesma coluna, no art. 58,
ONDE SE LÊ:
... pelas autoridades...
LEIA-SE:
... pelas autoridades ...
Na pg. 6, no art. 60,
ONDE SE LÊ:
... DN ou ZAé, ...
LEIA-SE:
... DN ou ZAé, ...
Na mesma página, no art. 66,
ONDE SE LÊ:
... dos brasileiros ilegível de idade ...
LEIA-SE:
... dos brasileiros que completarem 19 (dezenove) anos de idade ...
Na 3ª coluna, no art. 73,
ONDE SE LÊ:
... publicidade adequada, e oportuna, ...
LEIA-SE:
... publicidade adequada e oportuna, ...
Na 4ª coluna, no art. 74,
ONDE SE LÊ:
... ou matrícula e;
LEIA-SE:
... ou matrícula e:
Na pg. 7, 2ª coluna, no art. 87,
ONDE SE LÊ:
... DN ZAé.
LEIA-SE:
... DN e ZAé.
No parágrafo único dêsse artigo,
ONDE SE LÊ:

Parágrafo único LEIA-SE:

Parágrafo único No mesmo parágrafo,
ONDE SE LÊ:
... terão prioridade ...
LEIA-SE:
... terão prioridade ...
Na mesma pg.; 4ª coluna, no § 1º do art. 96,
ONDE SE LÊ:
... DN ZAé, ...
LEIA-SE:
... DN e ZAé, ...
Na 4ª coluna, no § 4º do art. 96,
ONDE SE LÊ:
.... do seguinte modo.
LEIA-SE:
... do seguinte modo:
Na pg. 8, 2ª coluna, no item 1 do § 2º do art. 98,
ONDE SE LÊ:
... do Serviço Militar, inicial, ficando ...
LEIA-SE:
... do Serviço Militar inicial, ficando ...
Na mesma pg. e na mesma coluna no art. 99.
ONDE SE LÊ:
... art. 96, dêste Regulamento.
LEIA-SE:
... art. 98, dêste Regulamento.
Na 3ª coluna, no Parágrafo único do art. 103,
ONDE SE LÊ:
... de Corpo de Bombeiros.
LEIA-SE:
... de Corpos de Bombeiros.
Na mesma coluna, no § 2º do art. 105,
ONDE SE LÊ:
... excesso de contigente ...
LEIA-SE:
... excesso do contigente ...
No § 3º do mesmo artigo,
ONDE SE LÊ:
... dêste artigo que, ...
LEIA-SE:
... dêste artigo, que, ...
Na 4ª coluna, no § 5º do mesmo artigo,
ONDE SE LÊ:
... Estabelecimentos de Ensino onde ...
LEIA-SE:
... Estabelecimentos de ensino, onde ...
Na mesma coluna, no item 1 do § 6º, ainda do art. 105,
ONDE SE LÊ:
... DN, ou ZAé, ...
LEIA-SE:
... DN ou ZAé, ...
Na pg. 9, 1ª coluna, no § 10 do art. 105,
ONDE SE LÊ:
.. de incorporação ...
LEIA-SE:
.. de incorporação ...
Nas mesmas pgs. e coluna, no item 7 do § 8º do art. 105.
ONDE SE LÊ:
... pai e mãe que sirva ...
LEIA-SE:
... Pai e mãe, que sirva ...
Na 2ª coluna, no item 2 do art. 109,ONDE SE LÊ:

§ 1º Estar em dia com o Serviço ...
Nesse § 1º,
ONDE SE LÊ:
... 124, 125, 126, 202 e ilegível dêste Regulamento.
LEIA-SE:
... 124, 125, 126, 202 e 203 dêste Regulamento.
Na pg. 16, no art. 230,
ONDE SE LÊ:
... previstos no Art. 220, ...
LEIA-SE:
... previstas no Art. 220, ...
Na pg. 17, 1ª coluna, no art. 241,
ONDE SE LÊ:
... destinadas as despesas ...
LEIA-SE:
... destinadas à despesas ...
Na 3ª coluna, no art. 250,
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
No art. 251,
ONDE SE LÊ:
.. autoridades competentes bem como ...
LEIA-SE:
... autoridades competentes, bem como ...
Na 4ª coluna, no Quadro do artigo 261,
ONDE SE LÊ::
LEIA-SE:
Em seguida a êsse Quadro,
ONDE SE LÊ: