Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.
Vade Mecum · Decreto 57.654/1966
Art. 262 O EMFA deverá incluir o FSM na sua proposta orçamentária para o ano de 1966, após uma estimativa, com base nas atividades atuais do serviço Militar das Fôrças Armadas.
Art. 262 O EMFA ...
Na pg. 27,
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
Na pg. 29, 1ª coluna, na 33ª linha,
ONDE SE LÊ:
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- Preferencial na distribuição ...
LEIA-SE:
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- Preferencial na distribuição ...
ESTÁGIOS,
ONDE SE LÊ:
... de aspirante a oficial e guarda-marinha da reserva - ...
LEIA-SE:
... de aspirantes a oficial e guardas-marinha da reserva - ...
IDADE DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR,
Acrescente-se a letra I, por haver sido omitida.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.