Art. 340 do Decreto 6.759/2009

Art. 340 O trânsito poderá ser interrompido pelos seguintes motivos:

I – ocorrência de eventos extraordinários que comprometam ou possam comprometer a segurança do veículo ou equipamento de transporte;

II – ocorrência de eventos que resultem ou possam resultar em avaria ou extravio da mercadoria;

III – ocorrência de eventos que impeçam ou possam impedir o prosseguimento do trânsito;

IV – embargo ou impedimento oferecido por autoridade competente;

V – rompimento ou supressão de dispositivo de segurança; e

VI – outras circunstâncias alheias à vontade do transportador, que justifiquem a medida.

Parágrafo único Ocorrida a interrupção, o transportador deverá imediatamente comunicar o fato à unidade aduaneira jurisdicionante do local onde se encontrar o veículo, para a adoção das providências cabíveis.