Vade Mecum · Decreto 72.771/1973 · Norma revogada

Art. 222 do Decreto 72.771/1973

Norma: Decreto nº 72.771, de 06 de setembro de 1973
Texto: Texto original publicado: a fonte não tem a redação final desta norma revogada, atualizada em 22/09/2023

Texto

Art. 222 Ficará isento:

I – das contribuições referidas nos itensI,II e III do artgo 220 o segurado cujo benefício for pago cumulativamete com a remunerção que perceber em virtude de atividade exercida em fase de reablitação profissional ou de mensalidades de recuperação;

II – da contribuição prevista no item IV do artigo 220, durante o prazo de suspensão da aposentadoria, o segurado, não por inalidez, qu retornar à atividade.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 222 do Decreto 72.771/1973

Entrar para ver as decisões Criar conta grátis