Art. 10 do Decreto-Lei 4.048/1942

Norma: Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 10 Este decreto-lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 10 do Decreto-Lei 4.048/1942

1 decisão do STJ cita o art. 10 do Decreto-Lei 4.048/1942, em 2023. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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