Vade Mecum · Lei do Seguro Privado (Decreto-Lei 73/1966)
Art. 18 do Decreto-Lei 73/1966
Texto
Art. 18 (Revogado) (Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 15/1/2007)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 18 do Decreto-Lei 73/1966
16 decisões do STJ, do STF citam o art. 18 do Decreto-Lei 73/1966, de 1987 a 2020.