Lei Complementar Estadual nº 147/2005

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 4, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981.”

Tipo: Lei Complementar
Número: 147/2005
Data: 14 de junho de 2005
Signatários: Jorge Viana
Jurisdição: Acre

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Texto

Art. 1º Ficam revogados os arts. 2º e 29 da Lei Complementar n. 4, de 16 de dezembro de 1981. abrir artigo

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco, 14 de julho de 2005, 116º da República, 102º do Tratado de Petrópolis e 43º do Estado do Acre. abrir artigo

Decisões que citam Lei Complementar Estadual nº 147/2005

Nenhuma decisão da base cita Lei Complementar Estadual nº 147/2005 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).

Para continuar

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://sapl.al.ac.leg.br/norma/1886 (Diário Oficial do Estado de Acre). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.