Lei Estadual nº 2.016/2016

Art. 1º Fica instituído, nos termos desta lei, o programa “Anjos da Guarda”, destinados aos alunos de ensino Fundamental e Médio das escolas estaduais do Estado do Amapá. Copiar artigo abrir artigo

Art. 2º Este projeto será desenvolvido e administrado pela Secretaria de Segurança Pública, com caráter social, tendo como público alvo crianças e adolescentes do Ensino Fundamental e Médio, que fazem parte da Rede Pública Estadual de Ensino e entidades parceiras. Copiar artigo abrir artigo

Art. 3º O programa em todo seu conteúdo deverá ter a participação de profissionais com formação em Pedagogia e áreas afins dentre militares e civis, que tratem dos temas escolhidos em seu dia a dia. Copiar artigo abrir artigo

Parágrafo único Os temas bases abordados pelo Programa “Anjos da Guarda” são: Família, Drogas, Educação Ambiental, empreendedorismo, Trânsito e Segurança.

Art. 4º O Objetivo do Programa “Anjos da Guarda” é apresentar temas que promovam a vida individual, familiar e social das crianças e adolescentes, oferecendo-lhes oportunidade de reflexão, construção ou reconstrução de valores e adequação de comportamentos. O programa auxiliará na formação de crianças conscientes e multiplicadoras. Copiar artigo abrir artigo

Art. 5º O conteúdo do programa deverá ser apostilado para maior entendimento e aproveitamento, sendo apresentado por um grupo de profissionais graduados em cada área, sempre com supervisão pedagógica. Copiar artigo abrir artigo

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. Copiar artigo abrir artigo

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Macapá - AP, 29 de abril de 2014. CNPJ: 34.868.927/0001-60 | Horário do protocolo: 8h às 18h | Horário de expediente administrativo: 7:30h às 13:30h Copiar artigo abrir artigo