Lei Estadual nº 7.703/2000

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES DA SERRA BRANCA E ADJACÊNCIAS, com sede e foro no município de Casa Nova.

Tipo: Lei Ordinária
Número: 7703/2000
Data: 17 de julho de 2000
Signatários: Antonio Honorato
Jurisdição: Bahia

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Texto

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES DA SERRA BRANCA E ADJACÊNCIAS, com sede e foro no município de Casa Nova. abrir artigo

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de julho de 2000. Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162. Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil. abrir artigo

Decisões que citam Lei Estadual nº 7.703/2000

Nenhuma decisão da base cita Lei Estadual nº 7.703/2000 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/lei-no-7703-de-17-de-julho-de-2000 (Diário Oficial do Estado de Bahia). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.