Art. 2 da Lei Estadual nº 17.536/2021

Art. 2º º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

Decisões que citam Art. 2 da Lei Estadual nº 17.536/2021

Nenhuma decisão da base cita Art. 2 da Lei Estadual nº 17.536/2021 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).

Fonte

Texto oficial: https://belt.al.ce.gov.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=7460 (Diário Oficial do Estado de Ceará). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.