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Decreto nº 36.498/2015

Art. 4 da Decreto nº 36.498/2015

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. abrir artigo

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Texto oficial: https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/6fca17ea50844630b6a772818897e422/exec_dec_36498_2015.html (Diário Oficial do Distrito Federal). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.

Texto convertido por ctresb/leis, licença MIT (github.com/ctresb/leis, © 2026 João Davi), na versão do acervo de 2026-10-16.