Decreto nº 40.887/2020

Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 527.653,00 (quinhentos e vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo I. Copiar artigo abrir artigo

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro das fontes de recursos 321 - aplicações financeiras vinculadas, 332 - convênios com outros órgãos, 335 - operações de crédito internas, e 390 - contrapartida de convênio. Copiar artigo abrir artigo

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Copiar artigo abrir artigo