Lei Complementar Estadual nº 210/2001

Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração.

Norma revogada Revogada

Tipo: Lei Complementar
Número: 210/2001
Data: 28 de setembro de 2001
Jurisdição: Espírito Santo

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Texto

Lei Complementar nº 210/2001

LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001.

(Norma revogada totalmente pela Lei Complementar nº 267, de 24 de setembro de 2003)

Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração.

Decisões que citam Lei Complementar Estadual nº 210/2001

Nenhuma decisão da base cita Lei Complementar Estadual nº 210/2001 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).

Para continuar

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://www3.al.es.gov.br/legislacao/norma.aspx?id=12748 (Diário Oficial do Estado de Espírito Santo). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.