Lei Complementar Estadual nº 243/2002

Redefine a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN.

Norma revogada Revogada

A conversão do texto pode ter falhas (texto curto sem artigos); confira na fonte oficial.

Tipo: Lei Complementar
Número: 243/2002
Data: 27 de junho de 2002
Jurisdição: Espírito Santo

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Texto

Lei Complementar nº 243/2002

LEI COMPLEMENTAR Nº 243, DE 27 DE JUNHO DE 2002.

(Norma revogada totalmente pela Lei Complementar nº 289, de 23 de junho de 2004).

Decisões que citam Lei Complementar Estadual nº 243/2002

Nenhuma decisão da base cita Lei Complementar Estadual nº 243/2002 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).

Para continuar

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://www3.al.es.gov.br/legislacao/norma.aspx?id=15136 (Diário Oficial do Estado de Espírito Santo). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.