Lei Complementar Estadual nº 285/2004

Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de médicos para atender as necessidades emergenciais da Secretaria de Estado da Saúde - SESA e do Instituto Estadual de Saúde Pública - IESP.

Norma revogada Revogada

A conversão do texto pode ter falhas (texto curto sem artigos); confira na fonte oficial.

Tipo: Lei Complementar
Número: 285/2004
Data: 18 de maio de 2004
Jurisdição: Espírito Santo

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Texto

Lei Complementar nº 285/2004

LEI COMPLEMENTAR Nº 285, de 18 de maio de 2004.

(Norma revogada totalmente pela Lei Complementar nº 300, de 16 de novembro de 2004).

Decisões que citam Lei Complementar Estadual nº 285/2004

Nenhuma decisão da base cita Lei Complementar Estadual nº 285/2004 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).

Para continuar

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://www3.al.es.gov.br/legislacao/norma.aspx?id=20066 (Diário Oficial do Estado de Espírito Santo). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.