Lei Complementar Estadual nº 286/2004

Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de pessoal para as necessidades da Secretaria de Estado da Saúde.

Norma revogada Revogada

A conversão do texto pode ter falhas (texto curto sem artigos); confira na fonte oficial.

Tipo: Lei Complementar
Número: 286/2004
Data: 1º de junho de 2004
Jurisdição: Espírito Santo

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Texto

Lei Complementar nº 286/2004

LEI COMPLEMENTAR Nº 286, DE 1º DE JUNHO DE 2004.

(Norma revogada totalmente pela Lei Complementar nº 300, de 16 de novembro de 2004).

“

Decisões que citam Lei Complementar Estadual nº 286/2004

Nenhuma decisão da base cita Lei Complementar Estadual nº 286/2004 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).

Para continuar

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://www3.al.es.gov.br/legislacao/norma.aspx?id=20160 (Diário Oficial do Estado de Espírito Santo). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.