Leis estaduais · Espírito Santo
Lei Complementar Estadual nº 751/2013
Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Vistoriador Veicular, no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo – DETRAN/ES, e dá outras providências. Mens. 329
Norma revogada Revogada
Texto
Lei Complementar nº 751/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 751, de 27 de dezembro de 2013.
(Norma revogada totalmente pela Lei Complementar nº 867, de 06 de setembro de 2017).
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**(Redação dada pela Lei Complementar nº 785, de 24 de junho de 2014).**
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Decisões que citam Lei Complementar Estadual nº 751/2013
Nenhuma decisão da base cita Lei Complementar Estadual nº 751/2013 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://www3.al.es.gov.br/legislacao/norma.aspx?id=31380 (Diário Oficial do Estado de Espírito Santo). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.