Leis estaduais · Espírito Santo
Lei Complementar Estadual nº 824/2016
Introduz alterações na Lei Complementar nº 609, de 08 de dezembro de 2011.
Norma revogada Revogada
Texto
Lei Complementar nº 824/2016
**LEI COMPLEMENTAR Nº 824**, de 15 de abril de 2016
(Norma totalmente revogada pela Lei Complementar nº 1.109, de 30 de dezembro de 2024)
Introduz alterações na Lei Complementar nº 609, de 08 de dezembro de 2011.
**O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO**
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
, 15 de abril de 2016.
**PAULO CESAR HARTUNG GOMES**
**Governador do Estado**
Este texto não substitui o publicado no DIO de **18/04/2016**
Decisões que citam Lei Complementar Estadual nº 824/2016
Nenhuma decisão da base cita Lei Complementar Estadual nº 824/2016 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).
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Fonte
Texto oficial: https://www3.al.es.gov.br/legislacao/norma.aspx?id=33857 (Diário Oficial do Estado de Espírito Santo). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.