Lei Complementar Estadual nº 832/2016

Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz, e dá outras providências.

Norma revogada Revogada

A conversão do texto pode ter falhas (texto curto sem artigos); confira na fonte oficial.

Tipo: Lei Complementar
Número: 832/2016
Data: 24 de agosto de 2016
Jurisdição: Espírito Santo

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Texto

Lei Complementar nº 832/2016

LEI COMPLEMENTAR Nº 832, de 24 de agosto de 2016

(Norma sob ADIN nº 5611 – aguardando julgamento)

(Norma totalmente revogada pela Lei Complementar nº 933, de 12 de dezembro de 2019)

Decisões que citam Lei Complementar Estadual nº 832/2016

Nenhuma decisão da base cita Lei Complementar Estadual nº 832/2016 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).

Para continuar

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://www3.al.es.gov.br/legislacao/norma.aspx?id=34358 (Diário Oficial do Estado de Espírito Santo). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.