Leis estaduais · Espírito Santo
Lei Estadual nº 6.281/2000
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para o fim que especifica.
Norma revogada Revogada
Texto
Lei Ordinária nº 6281/2000
LEI Nº 6.281, DE 29 DE JUNHO DE 2000
(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)
GUILHERME HENRIQUE PEREIRA
Secretário de Estado do Planejamento
Em exercício
JORGE HÉLIO LEAL
Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 30/06/2000.
Decisões que citam Lei Estadual nº 6.281/2000
Nenhuma decisão da base cita Lei Estadual nº 6.281/2000 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://www3.al.es.gov.br/legislacao/norma.aspx?id=11588 (Diário Oficial do Estado de Espírito Santo). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.