Lei Complementar Estadual nº 159/1941

Lei Complementar nº 159, de 15 de abril de 1941

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ESTADO DA PARAÍBA de 19 41.- ABRIL de 15 de

Decreto-Lei n. 159 Ixtingue o cargo de aúministrador dos mananciais " JAGJARIE ", nadrão D. O Interventor Federal: ¡o diu de PAIA, usando das atribuíções cue lhe confére o art. 70, inciso 1, do Vecreto-lei Federal n° 1.202, de 8 de Abril de 1939, e tendo em vista o disposto nas tabélas anéxas ao Decreto-

Lei ne 140, de 30 de Jezembro de 1940, DEORSTA ! Art. Unico: - Fica extinto o cargo de auministrador dos mananciais "JAGuaRIBa", padrão », do quadro Inico do ústado, constante do orçamento, transferindo-se a verba 8.630 - Pesjoal rixo, para a de nº 8.631 - Pessoa Variável, da mesna Repartição, o saldo da importância de 3:600$000, (três contos e seiscentos mil réis), correspondente aos vencimentos consignados para o cargo ora extinto. João Pessoa, 15 de doril de 1941, 5ge da Prociana- ção da Republica. дже тасари PUBIT-

O ÓRGÃO OPTOLL DESTA DATA. PUBITRADO I uner lamin. Padrão I