Lei Estadual nº 7.063/2002
DENOMINA DE JOSÉ DE BRITO IRMÃO A RODOVIA PB-417 QUE LIGA A BR-230 AO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, CONFORME ESPECIFICA.
Texto
Art. 1º Fica denominada de José de Brito Irmão a Rodovia Estadual PB-417 que liga a BR-230 ao Município de Bom Jesus, neste Estado. abrir artigo
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta da família do homenageado. abrir artigo
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de janeiro de 2002; 113º da Proclamação da República. abrir artigo
Decisões que citam Lei Estadual nº 7.063/2002
Nenhuma decisão da base cita Lei Estadual nº 7.063/2002 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).
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Fonte
Texto oficial: https://sapl.al.pb.leg.br/norma/6854 (Diário Oficial do Estado de Paraíba). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.