Lei Estadual nº 7.075/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES DA CIDADANIA - OFICINA DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Defensores da Cidadania - Oficina da Cidadania, no município de João Pessoa, neste Estado. abrir artigo
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 12 de Abril de 2002; 11 3'!1da Proclamação da República. abrir artigo
Decisões que citam Lei Estadual nº 7.075/2002
Nenhuma decisão da base cita Lei Estadual nº 7.075/2002 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).
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Fonte
Texto oficial: https://sapl.al.pb.leg.br/norma/6867 (Diário Oficial do Estado de Paraíba). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.