Lei Estadual nº 7.204/2002
TRANSFORMA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA ASSEMBLÉIA.
Texto
Art. 1º O cargo de Diretor do Departamento de Administração de Pessoal, Símbolo AL-DAL-100.4, do Quadro Permanente da Secretaria da Assembléia Legislativa, fica transformado em Secretário Executivo Adjunto de Pessoal, Símbolo AL-DAL-100.2. abrir artigo
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 20 de dezembro de 2002; 113º da Procla(l'./ação da República. (\ ~I (1 1'' abrir artigo
Decisões que citam Lei Estadual nº 7.204/2002
Nenhuma decisão da base cita Lei Estadual nº 7.204/2002 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).
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Fonte
Texto oficial: https://sapl.al.pb.leg.br/norma/7009 (Diário Oficial do Estado de Paraíba). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.