Leis estaduais · Rio Grande do Norte
Lei Complementar Estadual/2000
Altera a Lei Complementar n.º 163, de 05 de fevereiro de 1999, modificando o número de Cargos Comissionados da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e dos Desportos e dá outras providências.
Texto
Art. 1º O Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e dos Desportos passa a constituir-se dos Cargos de provimento em comissão constantes da Tabela I, anexa à presente Lei. abrir artigo
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Tabela XVII do Anexo III da Lei Complementar n.º 163, de 05 de fevereiro de 1999. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 23 de junho de 2000, 112º da República. Cargo Comissionado N.º Secretário de Estado 1 Secretário Adjunto 1 Chefe de Gabinete 1 Chefe de Unidade Instrumental 1 Coordenador 7 Subcoordenador 9 Chefe de Grupo Auxiliar 15 abrir artigo
C – 1 3 Diretor Geral (DG) 11 Diretor Adjunto (DA) 11 Diretor de Estabelecimento de Ensino – DE I 19 Diretor de Estabelecimento de Ensino – DE II 18 Diretor de Estabelecimento de Ensino – DE III 68 Diretor de Estabelecimento de Ensino – DE IV 215 Diretor de Estabelecimento de Ensino – DE V 108 Diretor de Estabelecimento de Ensino – DE VI 80 Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino – VDE III 46 Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino – VDE IV 203 Diretor Regional de Educação, Cultura e Desportos – DIRED 16 TOTAL: ⇒ 833
Decisões que citam Lei Complementar Estadual/2000
Nenhuma decisão da base cita Lei Complementar Estadual/2000 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).
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Fonte
Texto oficial: https://www.al.rn.leg.br/storage/legislacao/2019/07/16/7a468b177bd560be1873e4067a5b525f.pdf (Diário Oficial do Estado de Rio Grande do Norte). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.