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12.350 normas no acervo importado em 2026-10-16.

Mais citadas nas decisões da base

12.350 normas encontradas

  • Resolução nº 680/2026Institui a Carteira de Identidade Parlamentar dos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências.
  • Resolução nº 679/2026Revoga a Resolução nº 675, de 13 de maio de 2026, que "Convoca Sessão Itinerante Extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo para o município de Vilhena no dia 25 de junho de 2026, quinta-feira".
  • Resolução nº 678/2026Convoca Sessão Legislativa Extraordinária nos dias 2 e 3 de julho de 2026 para a realização de Sessão Solene na sede deste Poder Legislativo.
  • Resolução nº 677/2026Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 593, de 30 de outubro de 2024, que "Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".
  • Resolução nº 676/2026Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Resolução nº 180, de 17 de fevereiro de 2011, que "Institui a verba de representação e fixa seu valor para os cargos de Presidente e Membro da Mesa Diretora, de Liderança de Bancada ou Bloco Parlamentar e de Presidente de Comissão Permanente da Assembleia Legislativa".
  • Resolução nº 675/2026Convoca Sessão Itinerante Extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo para o município Vilhena no dia 25 de junho de 2026, quinta-feira.
  • Resolução nº 674/2026Autoriza a filiação da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL e dá outras providências.
  • Resolução nº 673/2026Altera a ementa e revoga os artigos 9º, 10, 11, 12, 13, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41, da Resolução nº 471, de 23 de setembro de 2020.
  • Resolução nº 672/2026Regulamenta os procedimentos relativos à indicação, ao registro, à formalização, ao encaminhamento e ao acompanhamento das emendas parlamentares individuais e de comissão, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, revoga a Resolução nº 666, de 31 de março de 2026, e dá outras providências.
  • Resolução nº 671/2026Altera o § 1º e o caput do artigo 4º e o inciso I do artigo 6º da Resolução nº 669, de 6 de abril de 2026, que “Regulamenta a concessão do Auxílio Atividade Plenária previsto no inciso VII do artigo 14 da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013.”
  • Resolução nº 670/2026Altera o inciso III do artigo 1º da Resolução nº 640, de 6 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre a conversão em pecúnia da licença por assiduidade devida a servidores públicos cedidos à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia."
  • Resolução nº 669/2026Regulamenta a concessão do Auxílio Atividade Plenária previsto no inciso VII do artigo 14 da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013
  • Resolução nº 668/2026Altera os §§ 2º e 3º do artigo 5º e o parágrafo único e o caput do artigo 9º e acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 10, todos da Resolução nº 581, de 8 de julho de 2024, que “Institui e Regulamenta o Coral Vozes do Legislativo - CVL no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e revoga a Resolução nº 527, de 16 de fevereiro de 2023.”
  • Resolução nº 667/2026Convoca Sessão Itinerante Extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo no dia 28 de maio de 2026, quinta-feira, para o município de Ji-Paraná durante a 13ª Rondônia Rural Show.
  • Resolução nº 666/2026Regulamenta os procedimentos internos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO relativos à indicação, ao registro e ao acompanhamento das emendas parlamentares individuais e de comissão, e dá outras providências.
  • Resolução nº 665/2026Aprova o Manual de Gestão da Logística de Material de Consumo e Patrimônio da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia-ALERO e dá outras providências.
  • Resolução nº 664/2026Dispõe sobre a metodologia de cálculo para atualização monetária e compensação da mora dos créditos e débitos no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, estabelece os marcos temporais de incidência dos índices e dá outras providências.
  • Resolução nº 663/2026Altera o caput do artigo 3º, transforma o parágrafo único do artigo 7º em § 1º e acrescenta o § 2º ao artigo 7º, ambos da Resolução nº 601, de 10 de dezembro de 2024, que “Regulamenta a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, revoga a Resolução nº 486, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências”.
  • Resolução nº 662/2026Regulamenta o desfazimento de bens móveis no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências.
  • Resolução nº 661/2026Convoca Sessão Itinerante Extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo para o Município de Alto Paraíso no dia 7 de maio de 2026, quinta-feira, durante a realização da Feira Agropecuária de Alto Paraíso - EXPOALTO.
  • Resolução nº 660/2026Institui a “Comenda Sagrada Família”, a ser outorgada a casais que, mediante certidão de casamento, comprovem 25 (vinte e cinco) anos ou mais de união matrimonial.
  • Resolução nº 659/2026Altera a ementa e os artigos 1º e 3º e revoga o artigo 2º e os §§ 1º, 2º e 3º, todos da Resolução nº 499, de 29 de dezembro de 2021, que “Regulamenta os §§ 2º e 3º do artigo 12 e os artigos 20 e 21 da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020.”
  • Lei Estadual nº 6.527/2026Altera e acresce dispositivos à Lei nº 5.348, de 19 de maio de 2022.
  • Lei Estadual nº 6.526/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.538.711,58, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do estado de Rondônia - Fupen.
  • Lei Estadual nº 6.525/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 85.410,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - Fease.
  • Lei Estadual nº 6.524/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 467.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Reequipamento Policial - Funrespol.
  • Lei Estadual nº 6.523/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 14.232.049,45, em favor da unidade orçamentária Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - Alero.
  • Lei Estadual nº 6.522/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 54.501.000,00, em favor da unidade orçamentária Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO.
  • Lei Estadual nº 6.521/2026Estabelece limites de jornada para motoristas de ambulâncias e veículos similares no âmbito do Estado de Rondônia, visando à segurança viária, à preservação da vida e dá outras providências.
  • Lei Estadual nº 6.520/2026Institui o Programa Cartão Material Escolar - CME no âmbito do estado de Rondônia, destnado à aquisição de materiais escolares para estudantes da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências.
  • Lei Estadual nº 6.519/2026Institui Diretrizes Gerais para Política Estadual de Apoio à Infraestrutura de Acesso e Escoamento de Prodrução Rural, denominada "Diretrizes do Programa Caminho Rural", no âmbito estado de Rondônia.
  • Lei Estadual nº 6.518/2026Altera a Lei Ordinária Estadual nº 289 de 06 de julho de 1.990, renova a qualificação da Entidade Associação Tiradentes dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Rondônia – ASTIR, como Entidade Estadual, Privada, Civil sem fins lucrativos e/ou econômicos, de utilidade pública assistencial-UP, na forma da Lei Ordinária Estadual nº 3.122 de 01/07/2013 e dá outras providências.
  • Lei Estadual nº 6.517/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 50.000,00, em favor da unidade orçamentária Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Finanças - RS/Sefin.
  • Lei Estadual nº 6.516/2026Dispõe sobre o regramento do Conselho Estadual das Cidades de Rondônia – ConCidades/RO e revoga a Lei nº 3.447, de 15 de setembro de 2014.
  • Lei Estadual nº 6.515/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 120.118,54, e crédito adicional especial por superávit financeiro até o valor de R$ 811.927,61, e cria ação em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR.
  • Lei Estadual nº 6.514/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.442.168,35, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - Idep.
  • Lei Estadual nº 6.513/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 376.360,66, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater/RO.
  • Lei Estadual nº 6.512/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 13.979.260,69, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - Fecoep.
  • Lei Estadual nº 6.511/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.940.354,87, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – Seosp.
  • Lei Estadual nº 6.510/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.810.000,00, em favor da unidade orçamentária Junta Comercial do Estado de Rondônia - Jucer.
  • Lei Estadual nº 6.509/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 285.639,91, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - Segep.
  • Lei Estadual nº 6.508/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 43.250.000,00, em favor da unidade orçamentária Ministério Público do Estado de Rondônia - MPRO.
  • Lei Estadual nº 6.507/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.391.460,21, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - Fupen.
  • Lei Estadual nº 6.506/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 500.000,00, e cria programa e ação, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas e Rodagem e Transportes – DER/RO.
  • Lei Estadual nº 6.505/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 467.725,14, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - Fundec.
  • Lei Estadual nº 6.504/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.000,00, e abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 64.308,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia -Fapero.
  • Lei Estadual nº 6.503/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - PGE
  • Lei Estadual nº 6.502/2026Dispõe sobre o valor a ser considerado para contratações de grande vulto no âmbito do Estado de Rondônia.
  • Lei Estadual nº 6.501/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 14.068.192,25, abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 15.000.039,60, e cria ações, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - Fepram
  • Lei Estadual nº 6.500/2026Institui a Política Estadual de Valorização de Artistas Locais, Vozes de Rondônia, e dá outras providências.

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