Emenda Constitucional nº 122/2017
REVOGA O ARTIGO 230, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto
Art. 1º Fica revogado o artigo 230, caput e Parágrafo único da Constituição do Estado de Rondônia. abrir artigo
Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIV A, 17 de maio de 2017. Major Amarante 390 Arigolândia Porto VelholRO. Cep.: 76.801-911 693216.2816 www.ale.ro.gov.br DE TJlDO. .5TIIDU.'S Unidos com'o Povo Assembleia Legislatilla de Rondônia abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://sapl.al.ro.leg.br/norma/7939 (Diário Oficial do Estado de Rondônia). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.