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Leis estaduais · Rondônia

Emenda Constitucional nº 34/2003

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 6º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

Tipo
Emenda Constitucional
Número
34/2003
Data
12 de setembro de 2003
Jurisdição
Rondônia

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Fonte

Texto oficial: https://sapl.al.ro.leg.br/norma/3943 (Diário Oficial do Estado de Rondônia). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.

Texto convertido por ctresb/leis, licença MIT (github.com/ctresb/leis, © 2026 João Davi), na versão do acervo de 2026-10-16.